“É preciso ir além”, por Janaina Paschoal

Mais um ano que se encerra. 2020 está para chegar!

Pode ser apenas mais um ano de ajustes na seara econômica, o que já não seria pouco.

Pode ser apenas mais um ano de recuo no aparelhamento do estado e dos próprios meios de comunicação, o que também não seria pouco.

Mas, na condição de uma otimista, penso que ainda poderá ser um ano de mudanças mais significativas, sobretudo porque a sociedade, por meio de indivíduos, ou de movimentos bastante heterogêneos, possui maturidade para avançar.

O modelo de exclusiva representação indireta se esgarçou e as instituições ainda estão com dificuldade para compreender a dinâmica que eclodiu em 2013. Essa dificuldade não reside apenas nos poderes Executivo e Legislativo. A dificuldade também mora no Poder Judiciário, acostumado a dar a última palavra, sem jamais ser questionado.

Interessante notar como poderes e membros de poderes sentem-se confortáveis em apontar os desmandos dos outros, mas se ressentem quando qualquer reparo é feito a seu próprio comportamento.

As perguntas que o cidadão comum faz são simples: para que tanta pompa, tanto luxo, tanta futilidade? Por que tanto gasto com publicidade, com campanha, com sedes faraônicas? Mais e mais, poderes e detentores de poder precisarão responder a essas indagações.

Tivemos um presidente operário, que poderia ter quebrado todos os terríveis paradigmas instalados neste país desde sempre. Não obstante, como nunca antes, ele se enredou nas tentações do poder. Caiu mesmo em todas elas. As evidências não param de surgir e confirmar a triste realidade.

Temos um presidente irreverente, pouco preocupado com aparências e, por isso, talhado para enfrentar os verdadeiros carteis que nos assolam. Pena que, ao que parece, também está se rendendo às coisas como sempre foram. Por ora, não no que tange a crimes, mas em termos de mentalidades.

Com efeito, ao abandonar o partido pelo qual se elegeu e anunciar a criação da Aliança pelo Brasil, o presidente da República fez uma escolha, salvo melhor juízo, equivocada. E seu erro pode ter consequências nefastas para o ano que se inicia.

O equívoco não foi deixar o PSL. Na condição de detentor de um mandato majoritário, ele não está obrigado a se manter vinculado ao partido que o elegeu. Sob o ponto de vista da legislação, também não há proibições para criar uma nova sigla.

Cientistas políticos até se mostraram intrigados com a “novidade” de um presidente fundar um partido no curso do mandato. Ocorre que esse movimento tende a acirrar ainda mais a cisão que se estabeleceu no país. Seja a cisão entre seus apoiadores e a oposição, seja aquela instalada no seio de sua própria “base”. Basta ver os ataques figadais que lhe vêm sendo feitos por figuras antes por ele apaixonadas. Aliás, a paixão e o ódio andam sempre muito juntos. Tantos conflitos, para um governante que precisa fazer inúmeras e importantes reformas, podem ser fatais.

Não se trata de equívoco meramente político, mas histórico. O atual presidente seria um dos poucos quadros com condições reais de subverter, de uma vez por todas, a ultrapassada lógica dos partidos. Não obstante, cai na armadilha de reforçá-la. O homem que nunca precisou de partidos quer um para chamar de seu!

O estudo da história dos partidos no Brasil remonta à palavra crise. Nos idos de 1946, Gilberto Amado já descrevia nossas eleições como verdadeiras comédias.

São décadas diagnosticando a tal crise e apontando como saída a necessidade de se fortalecerem os partidos. Simplesmente não há racionalidade nesse círculo vicioso.

Em 9 de dezembro, no Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso presidiu audiência pública para debater a admissão das candidaturas avulsas. O Brasil é uma das poucas democracias em que tais candidaturas não são autorizadas, apesar de estarem previstas no Pacto de San Jose da Costa Rica, de que nosso país é signatário.

No início da audiência, denunciei o verdadeiro cartel que nos assola, cartel esse que, em meio a necessárias e duras reformas econômicas, tem a ousadia de elevar o fundo partidário, fazendo o impensável para se perpetuar no poder.

Na mesma audiência, vários partidos se manifestaram, praticamente todos, em absoluta oposição à possibilidade de os indivíduos se candidatarem livres do peso de uma sigla. As falas que sucederam à minha, salvo melhor juízo, confirmaram o anunciado cartel.

A situação é tão grave, que o revolucionário manifesto de Simone Weil, pela total supressão dos partidos políticos, chega a tentar. Significativa a seguinte passagem de sua obra:

“Vamos imaginar um membro de um partido – um deputado, um candidato a deputado, ou simplesmente um militante – que assumisse publicamente o seguinte compromisso: ‘Sempre que eu examinar qualquer problema político ou social, eu me comprometo a esquecer completamente o fato de ser membro deste ou daquele grupo e irei me preocupar exclusivamente com o bem público e a justiça’. Essa liguagem seria muito mal recebida. Seus colegas e muitos outros o acusariam de traição. Os menos hostis diriam: ‘Por que então entrou para o partido?’, assim confessando candidamente que entrar para um partido significa renunciar a buscar apenas e tão somente o bem público e a justiça. Essa pessoa seria excluída de seu partido, ou nele nem seria aceita; e certamente não seria eleita.” (Simone Weil, em Sobre a supressão geral dos partidos políticos)

Acabar com os partidos, como já alertara Afonso Arinos, pode levar a um totalitarismo. Por outro lado, permitir que sigam cartelizados implica asfixiar a tão almejada Democracia e a própria ideia de República. Autorizar as candidaturas avulsas seria uma forma de instituir uma saudável e verdadeira competição.

Bolsonaro sabe disso! Ele sempre foi independente de partidos. No entanto, ao invés de deixar a sigla em que se elegeu e governar para todos, estimulando alguma união, decidiu virar cacique e, pior, protestar pelo tão valioso fundo partidário.

O fundo partidário! Agora também o fundo eleitoral! Se não tomarmos cuidado, em 2020 inventarão algum outro fundo, ou auxílio, ou verba… Esse é o centro de toda a problemática.

Acredite o leitor ou não, na audiência pública antes mencionada, os opositores às candidaturas avulsas se apegaram ao fato de os independentes não terem condições reais de competição, em razão de não possuírem o famigerado fundo.

Ora, não seria melhor acabar com essa vergonha? Não, preferem vedar as candidaturas avulsas.

Na mesma audiência, os partidos também alegavam que, com as candidaturas avulsas, a Câmara dos Deputados não poderia ser administrada. Como lidar com mais de 500 deputados sem a lógica das lideranças partidárias?

Parece até piada! Mesmo sem as candidaturas avulsas, todos os dias penso para que, afinal, tanto parlamentar se apenas os líderes decidem e, não raras vezes, apenas os líderes votam?

Na esteira dos ensinamento da professora Maria Garcia, insisto que é imperioso diminuir o número de parlamentares, não só para economizar recursos, mas também, e principalmente, para conquistar a tão sonhada representatividade.

Sim, Bolsonaro, com toda a sua irreverência e o apoio popular, teria força para subverter essa terrível ordem. E não estaria só. Os movimentos não bolsonaristas que fizeram o impeachment e sustentaram a Lava Jato certamente o apoiariam nessa empreitada.

Aquele que sempre se elegeu, apesar de partidos, perdeu a oportunidade de ser o primeiro presidente independente. Aquele que sempre se elegeu sem recursos decidiu lutar pelo dinheiro legalmente desviado de educação, saúde e segurança, o mal afamado fundo partidário. O único que, neste momento histórico, poderia enviar ao Congresso um projeto diminuindo significativamente o número de parlamentares, ao que parece, seguirá funcionando na dinâmica do não funcionamento.

Até a denominação é velha. O termo aliança já foi largamente utilizado no cenário político nacional. Curiosamente, a Lei Agamenon (Decreto Lei 7.586/45), que acabou com as candidatura avulsas, fala em aliança de partidos:

Art. 39 – “Somente podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos ou alianças de partidos”.

Essa breve digressão começou positiva, dizendo que 2020 poderia ser ainda melhor e, de repente, o cenário mostrou-se sombrio.

Bem, mostrar o que é e o que pode ser não deixa de ser uma forma de estimular as necessárias mudanças. Em 2020, já teremos muito se, sendo ano eleitoral, os vários agentes públicos conseguirem se dedicar aos mandatos presentes. Muitos, infelizmente, já em 2019, viveram com a cabeça em 2022.

Mas como todo fim de ano é tempo de sonhar, sonho com candidaturas avulsas já nas eleições municipais, como um piloto para as vindouras, sonho com a redução (rumando à extinção) dos fundos partidário e eleitoral, sonho com o presidente abraçando a iniciativa de reduzir o número de parlamentares, abrindo ele próprio mão dessa ideia arcaica de cindir ainda mais o cenário político nacional.

Essas modificações todas ocorrerão! É fato. Por que não as implementar em 2020? Por que não por meio da própria política, dando exemplo para outras nações. O Brasil já fez várias revoluções sem armas e sem sangue. Sempre é possível ir além!

Janaina Paschoal é deputada estadual em São Paulo.

Fonte: Crusoé

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