Emenda Aglutinativa ao Projeto de Lei 529/2020

A Deputada Janaina Paschoal está colhendo assinaturas para apresentar uma Emenda Aglutinativa ao Projeto de Lei 529/2020. A referida Emenda retira a FURP, o Oncocentro, o IMESC e o ITESP da lista de Instituições a serem extintas pelo Governo. Além disso, a proposta visa a inserir a exigência de autorização da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para qualquer ampliação das funções atualmente atribuídas à ARSESP pela Lei Complementar nº 1.025/2007.

“Expostas as razões que justificam a apresentação da presente emenda aglutinativa, solicita-se aos nobres colegas o apoio para sua aprovação, consignando haver outros tantos pontos em que o PL 529/20 haveria de ser aprimorado. Não obstante, mediante esta emenda, o Parlamento garantirá alguma discussão, dado que os esclarecimentos técnicos solicitados foram absolutamente ignorados.”

Este post tem 2 comentários

  1. Gentil Lopes

    De acordo com a posição da deputada

  2. Rafael

    Espero que a senhora consiga o apoio que precisa para banir essa safadeza que esta sendo feita.

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