Emenda nº 1 ao projeto de Lei 504/2020

A Deputada Janaina Paschoal apresentou a Emenda de Pauta nº 1 ao Projeto de Lei 504/2020. O referido Projeto proíbe a publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado.

A emenda sugere ajustes no texto, a fim de que a proposta tenha o alcance pretendido.

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