A jurista Janaina Paschoal, que esteve na equipe que elaborou o pedido de impeachment de Dilma mais defendido pela oposição, entende que a suspensão por parte do Supremo de trâmite do impedimento na Câmara “não muda nada” o desenrolar do processo.
Após ler a decisão de Teori Zavascki, que acatou em liminar medida de segurança de dois deputados petistas, Janaina entende que o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pode decidir, aceitando ou não o pedido elaborado por ela, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. ainda nesta terça (13).
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“(A decisão do Supremo) não impede de maneira nenhuma que se inicie ainda hoje a abertura do processo contra a presidente Dilma”, afirmou Janaina em entrevista exclusiva à Jovem Pan. Ela diz ainda que a decisão de Zavascki, que obriga que os trâmites para o impeachment sejam feitos de acordo com a Constituição e a lei do impeachment, é “um pouco óbvia” pois, segundo Janaina, em nenhum momento os solicitantes do impeachment tentaram algo contra a lei.
Janaina cobra ainda agilidade de Cunha, que deve tomar a decisão. “Cabe ao presidente Cunha dar a decisão o mais rápido possível porque ‘o pior dos juízes é o que não decide'”, compara a jurista doutora em direito penal.
Janaina Paschoal afirmou também na entrevista que em sua visão “não é necessário aditamento nenhum para que essa denúncia esteja completa”. A oposição pretende incluir no pedido de impeachment uma avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) que constata a prática de “pedaladas fiscais” pelo governo em 2015.
A jurista avalia que o pedido inicial de Hélio Bicudo já deixava claro que o crime de responsabilidade fiscal estava sendo praticado novamente. “Estamos diante de uma situação claríssima de continuidade delitiva, que deve ser analisada em seu conjunto”, disse. “Nem é necessário esse aditamento. (…) A nossa decisão é forte, completa”, completou.
Fonte: Jovem Pan
Data: 13/10/2015
