OFÍCIO Nº 2/2020

Ofício encaminhado à Deputada Analice Fernandes, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo, solicitando para que seja analisada proposta de alteração da Lei nº 13.541, de 07 de maio de 2009, no sentido de que medidas sejam adotadas para desinfecção de dispositivos compartilhados, tendo como exemplo os narguilés, bem como o controle dos usuários.

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