Projeto de Lei 1042/2025 – disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município de São Paulo.

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Altera a Lei nº 13.131, de 18 de maio de 2001, que disciplinaa criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cãese gatos no Município de São Paulo, em especial…

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Audiência Pública – Comissão de Constituição de Justiça e Legislação – Discussão sobre o uso de hormônios sexuais no tratamento de incongruência e disforia de gênero em crianças e adolescentes – Fala inicial.

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https://www.youtube.com/watch?v=wgndAlwnrrg

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Projeto de Lei 698/2025 – confere a profissionais do sexo feminino a exclusividade nos cuidados íntimos com as crianças da Educação Infantil e dá outras providências.

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PL Cuidados íntimos das crianças a profissionais do sexo femininoBaixar

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CCJ – Sobre projeto da vereadora Janaina Paschoal confere a profissionais do sexo feminino a exclusividade nos cuidados íntimos com as crianças da educação infantil e da outras providências.

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https://www.youtube.com/watch?v=H8i0Fco2fec

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Projeto de Lei 780/2025 – Veda o uso de recursos públicos em publicidade e/ou propaganda governamental e institucional, fora das hipóteses constitucionais, e dá outras providências.

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Projeto de lei propõe proibir o uso de dinheiro público em publicidade que promova agentes políticos ou governos, permitindo apenas campanhas com finalidade educativa, informativa ou de orientação social. A…

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Projeto de Lei 1126/2025 – Estabelece a majoração previstas na Lei 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, acresce infrações à referida norma e dá outras providências.

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PL 1126/2025 PL Multa ResíduosBaixar

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Vereadora Janaina Paschoal recebeu o Vereador Bruno Abachi, acompanhado da Professora Maria Rita de Cássia Vilela Marques e do Chefe de Gabinete da Prefeitura de Santa Rosa de Viterbo, Sr. Guilherme Felizardo.

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Eles vieram apresentar um projeto de lei de autoria do vereador, concernente à doença neurológica, intitulada Miopatia Nemalínica. Estamos avaliando replicar na Capital.

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