Projeto de Lei 1042/2025 – disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município de São Paulo.

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Altera a Lei nº 13.131, de 18 de maio de 2001, que disciplinaa criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cãese gatos no Município de São Paulo, em especial…

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Audiência Pública – Comissão de Constituição de Justiça e Legislação – Discussão sobre o uso de hormônios sexuais no tratamento de incongruência e disforia de gênero em crianças e adolescentes – Fala inicial.

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https://www.youtube.com/watch?v=wgndAlwnrrg

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Projeto de Lei 698/2025 – confere a profissionais do sexo feminino a exclusividade nos cuidados íntimos com as crianças da Educação Infantil e dá outras providências.

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PL Cuidados íntimos das crianças a profissionais do sexo femininoBaixar

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CCJ – Sobre projeto da vereadora Janaina Paschoal confere a profissionais do sexo feminino a exclusividade nos cuidados íntimos com as crianças da educação infantil e da outras providências.

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https://www.youtube.com/watch?v=H8i0Fco2fec

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