PEDRO RIBEIRO
Visando uma melhor qualidade de vida aos cidadãos paulistas, no primeiro ano da 19ª Legislatura a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou três leis na área da saúde pública.
O Projeto de Lei 353/2019, de autoria do deputado Paulo Correa Jr (DEM), foi o primeiro a tornar-se lei e prevê que vítimas socorridas por atendimento de emergência possam optar por serem encaminhadas a hospitais particulares. São considerados atendimento de emergência aqueles feitos pelo resgate do Corpo de Bombeiros ou qualquer outra empresa que preste serviço às concessionárias estaduais.
Segundo Paulo Correa Jr., a medida traz maior liberdade aos pacientes e faz com que seja possível liberar mais vagas nos hospitais públicos, que oferecem leitos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). “Existem pessoas que possuem plano de saúde e preferem ser atendidas em
um hospital particular. A autonomia para que a pessoa possa escolher o que é melhor para si mesma é um princípio da bioética”, explicou.
Caso a vítima não apresente condições de expressar sua vontade, cônjuges, companheiros e parentes de primeiro grau poderão tomar a decisão, desde que apresentem documentação que comprove o parentesco. O projeto foi aprovado em 24 julho de 2019 e se tornou a Lei estadual 17.120/2019.
Também foi aprovado pela Assembleia o Projeto de Lei 435/2019, de autoria de Janaina Paschoal (PSL). Ele garante a possibilidade da gestante optar pelo parto cesariana a partir da 39ª semana de gestação, bem como a analgesia (inibição da sensibilidade à dor sem perda da consciência), mesmo quando escolhido o parto normal.
A parlamentar esclareceu que “nunca houve por parte dos médicos qualquer preconceito com a cirurgia cesárea. Ocorre que, nos últimos anos, ganhou força entre formadores de opinião a ideia de que o parto normal e, em especial, o parto natural seriam as melhores opções”.
Caso a opção pela cesariana não seja respeitada, ficará o médico obrigado a registrar as razões em prontuário. O projeto foi sancionado em agosto de 2019 e tornou-se a Lei Estadual 17.137/2019.
Já o Projeto de Lei 783/2019, de autoria do deputado Heni Ozi Cukier (NOVO), institui a Política Estadual sobre Drogas e o Fundo Estadual Antidrogas. O objetivo é executar ações de prevenção, atenção, reabilitação psicossocial, reinserção social de usuários de álcool e outras drogas, especialmente aqueles que se encontrem em situação de risco físico e social.
O deputado disse estar trabalhando para que o Estado tenha sempre uma política antidrogas, independentemente do governante. “Falo de prevenção e tratamento. O ponto é que as pessoas que consomem drogas de forma abusiva estão doentes, então faz sentido aproximarmos as pessoas de atividades de esporte e cultura, para sair das drogas”. Após aprovação em Plenário, o projeto foi sancionado pelo governador passando a ser Lei Estadual 17.183/2019.
