Alesp vota Projetos sobre Calamidade Pública

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo votou hoje dois dos três Projetos de Decreto Legislativo que estavam em pauta. Os Projetos votados hoje foram:

  • PDL 03/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Estado de São Paulo;
  • PDL 04/2020, que reconhece o estado de calamidade pública na cidade de São Paulo.

Para ter acesso aos espelhos das votações, clique para baixar o documento.

PDL 03/2020:

PDL 04/2020:

A Deputada Janaina Paschoal votou contrariamente aos dois Projetos por considerar os textos muito genéricos, conforme ela explica no vídeo abaixo.

Este post tem 2 comentários

  1. Elisabete

    Se o projeto de calamidade aprovado tem a mesma finalidade daquela em âmbito federal, deve haver por parte dos deputados uma fiscalização feroz.
    Embora, projeto com tratativa genérica, não terá apontamentos que de fato trará cobranças de responsabilidades do governante.

  2. Vera

    Não por acaso…e na6o surpreende! Aliás decretar calamidade pública virou álibi para desmandos “legalizados”. Passou da hora dd alterar dispositivo q dispensa licitação em calamidades – a justificativa era a morosidade do processo licitatório.. Com o advento dos pregões on line não mais se justifica o argumento! Valeria ao menos um GT para nossa deputada começar o debate!

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