Deputada Janaina Paschoal tece ponderações acerca da Resolução do Ministério da Saúde referente a vítimas de estupro

No Pequeno Expediente de hoje, a Deputada Janaina Paschoal teceu ponderações acerca da Resoluçãi do Ministério da Saúde referente a vítimas de estupro. No final de semana, a Deputada já havia se manifestado em suas redes sociais sobre o assunto:

“Entendo que as normativas publicadas pelo Ministério da Saúde, referentes à obrigatoriedade de noticiar a ocorrência de um estupro, sejam polêmicas. Por décadas, o estupro foi processado por ação penal privada. Só a vítima poderia tomar a iniciativa de buscar providências!

Concorde-se, ou não, a lei mudou. Agora, o estupro se processa por ação penal pública e, nesses casos, os profissionais de saúde estão obrigados a noticiar. Desse modo, juridicamente, as novas normas do Ministério da Saúde são perfeitas.

No aspecto social, podem, inclusive, ajudar aquelas vítimas que vivem em situação continuada de abuso e jamais teriam força para denunciar seu agressor.

O STF já decidiu que os processos por lesão corporal contra mulheres não dependem da vontade da vítima! Ora, estupro é crime mais grave que lesão corporal! Nesse contexto, as novas normativas do MS estão coerentes com toda a sistemática estabelecida.

Eu sempre fui reticente com essa linha paternalista, sempre defendi que a mulher decidisse por si. Mas fui surpreendida quando um orientando meu, em pesquisa feita em pronto atendimento de mulheres vítimas de lesões no maxilar, concluiu que as mulheres preferem que o Hospital encaminhe a denúncia, para elas não precisarem assumir o ônus de entregar seu agressor.
O tema dá dois livros. Mas penso ser importante trazer uma visão diversa daquela que vem sendo firmada nos meios de comunicação.”
Assista à fala da Deputada!

Fonte: Rede Alesp

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