Emenda nº 1 ao Projeto de Resolução nº 19 de 2020

A Deputada Janaina Paschoal protocolizou a Emenda de Pauta nº 1 ao PR nº 19 de 2020, o qual trata da Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A Emenda em questão visa extinguir o Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE).

Conforme justificativa da Emenda:

“A extinção do Núcleo de Avaliação Estratégica colabora para a proposta de remodelação da estrutura ora existente, com a redução do número de departamentos para ganhar maior flexibilidade, uma vez que suas funções podem ser absorvidas por outros departamentos, a exemplo do que aconteceu com o setor técnico de cerimonial, incorporado ao departamento de comunicação.

A extinção do Núcleo de Avaliação Estratégica também se alinha às medidas já propostas neste Projeto de Resolução de “extinção de 50% dos cargos de Analista Legislativo (54) e de Técnico Legislativo (163), atualmente vagos; a gratificação pró-labore e a gratificação de Consultor Técnico”, corroborando para a construção da austeridade financeira que se pretende conquistar com a reforma administrativa.”

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