Emenda nº 17 ao Projeto de Lei 529/2020

A Deputada Janaina Paschoal apresentou a Emenda de Pauta nº 17 ao Projeto de Lei 529/2020. O referido Projeto trata da Reforma Administrativa e Tributária do Estado de São Paulo.

A Emenda apresentada pela Deputada tem a finalidade de impedir a extinção da Fundação Oncocentro de São Paulo, prevista no Projeto original enviado pelo Governo. Sobre isso, justificou a Deputada:

“A saúde pública já está sobrecarregada e padece em várias frentes. No que concerne ao serviço prestado pelo Oncocentro, pode-se dizer que o sucesso já é constatado. Nesse contexto, impossível encontrar um sentido na pretensão de obter autorização para posterior extinção.”

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