Fundador do PT, mas afastado do partido há dez anos, o jurista Hélio Bicudo assinou o 25º pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. No requerimento, protocolado nesta terça-feira (1º) na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, o argumento para o impeachment é que ela deve ser processada por crime de responsabilidade por conta da corrupção na Petrobras e das pedaladas fiscais.
Após a apresentação, o requerimento será analisado por técnicos da Casa, que responderão em até 10 dias se ele preenche os requisitos técnicos, como assinaturas, reconhecimento de firma e documentação. Se estiver dentro das regras, passa para a análise de mérito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No atual mandato, é o 25º pedido de investigação contra a presidente. Até agora, 10 foram arquivados e outros 15 estão em tramitação.
“Muito embora o governo federal insista em que se trata de crise exclusivamente econômica, na verdade, a crise é política e, sobretudo, moral”
Hélio Bicudo, ex-deputado federal e fundador do PT
O documento é assinado por Hélio Bicudo e pela advogada e professora de direito penal da Universidade de São Paulo Janaína Conceição Paschoal. Eles argumentam que Dilma deve perder o mandato por desrespeitar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e pelos empréstimos feitos pelas estatais para cobrir o rombo nas contas públicas.
Conhecidas como “pedaladas fiscais”, as manobras contábeis estão em julgamento no TCU (Tribunal de Contas da União).
Além disso, os autores acreditam também que Dilma se mostrou “condescendente” com as pessoas investigadas na Operação Lava-Jato, que revelou um esquema de corrupção na Petrobras. “Ela nega até hoje que a situação esteja tão grave”, afirmou Janaína Paschoal.
A advogada e professora ressalta que não possui filiação partidária, assim como Bicudo, que se afastou do PT há 10 anos. “Nós estamos aqui exercendo nossa cidadania. Não podemos esperar pela oposição”, afirmou.
“O Brasil está mergulhando em profunda crise. Muito embora o governo federal insista em que se trata de crise exclusivamente econômica, na verdade, a crise é política e, sobretudo, moral”, escrevem os dois na peça entregue à Câmara.
“Se esta Casa não tomar as providências cabíveis, a tendência é realmente este terrível quadro se acirrar, pois o governo federal já está movendo seus tentáculos com o fim de mitigar a Lei Anticorrupção, objetivando, novamente, favorecer as empresas que se encontram no centro dos escândalos que assolam o país.”
Fonte: Bhaz
Data: 02/09/2015
