Janaina Paschoal escreve ao Canal My News acerca do tema “Estado e Desigualdade”

7 de dezembro de 2020

 

O tema proposto foi o papel do Estado no enfrentamento da desigualdade. Não se fugirá do âmbito do convite; entretanto, faz-se necessário asseverar que uma sociedade plural é, e deve ser, composta por pessoas desiguais.

Poder-se-ia argumentar que a desigualdade de que trata o tema nada tem a ver com diversidade, que refletiria um sentido positivo do termo, mas sim com a discrepância nas oportunidades.

A ponderação procede; porém, não se pode deixar de consignar que nem toda desigualdade, mesmo no sentido negativo, se revela completamente ruim.

É claro que se deve almejar uma sociedade mais justa, mais fraterna, mais solidária! Ocorre que a luta frenética por igualdade finda por recrudescer a divisão.

Ao lado dessa premissa, faz-se preciso estabelecer que não se nega ter o Estado o papel de desenvolver políticas afirmativas, ou mesmo de estimular programas para proporcionar um aprimoramento ético na sociedade. Por óbvio, o respeito aos desiguais guarda relação direta com essa evolução. Nada obstante, até em razão de o Estado ser Leviatã, nesta e outras questões, deve-se deixar de esperar nele, Estado, a solução de todos os problemas.

Entender que a desigualdade faz parte da Democracia e que o Estado não tem a missão de substituir o indivíduo no enfrentamento das injustiças não deve implicar conformismos, mas estimular o comportamento positivo de tomar as rédeas sobre a própria vida e buscar ultrapassar as barreiras impostas pelas desigualdades que, ao mesmo tempo em que constituem obstáculos, representam também estímulos.

Diante da história e do Brasil, resta impossível negar a existência de racismo, machismo, preconceito com relação à homossexualidade, transexualidade, religião e situação patrimonial.

Mas o reconhecimento dessa realidade deve servir como móvel para, cada vez mais, considerar a dignidade das pessoas, pelo simples fato de serem pessoas, e não por sua condição, seja física, seja jurídica, ou econômico-social.

Negar a desigualdade é uma forma de subjugar. Mas, da mesma maneira, estabelecer todas as discussões a partir das desigualdades, apesar de parecer uma postura política louvável, reforça a separação e, por conseguinte, o afastamento.

No ambiente universitário, de há muito, alerto para o risco de o discurso tomado como libertador ser o mais escravocrata de todos. Uma vez no Parlamento, noto como as pessoas que denunciam a desigualdade e, realmente, acreditam que o Estado tem o papel de enfrentá-las, acabam capturadas pelo seu próprio discurso, ao sempre estabelecerem um “lugar de fala” diferente daquele que TODOS os seres humanos deveriam ter.

Na condição de Parlamentar mulher…

Na condição de Parlamentar mulher negra periférica…

Na condição de Parlamentar mulher trans…

Na condição de Parlamentar homossexual…

Respeito a escolha daqueles que assim se manifestam. Acreditam, verdadeiramente, que exaltando a diferença estão construindo mais igualdade.

Mesmo respeitando, defendo o oposto! Um país mais ético será alcançado quando um Parlamentar for apenas um Parlamentar, como quando um Cidadão for apenas um Cidadão, com idêntica dignidade para se manifestar e ser ouvido, sem que o que defende seja medido, ou diminuído, por sua condição, seja ela qual for.

É possível ter políticas para encurtar o caminho até esse momento? Sim. Mas jamais com o intuito de resgatar, ou vingar, um passado recente. E sim com o objetivo de, mais rapidamente, conquistar o futuro que se pretende ter.

Esmagar as diferenças leva ao totalitarismo, reforçá-las pode levar à guerra civil. Não precisamos nem de um, nem de outra. Necessitamos de uma revolução ética e as boas revoluções partem dos indivíduos, não do Estado!


Janaina Paschoal é jurista e atualmente exerce mandato como deputada estadual na Assembleia Legislativa de São Paulo, eleita pelo PSL

Fonte: Canal My News

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