Projeto de Lei 1126/2025 – Estabelece a majoração das multas previstas na Lei n° 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo. APROVADO EM 1° votação. 20/05/2026

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https://www.youtube.com/watch?v=vOlCAY42VUc

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Vereadora Janaina Paschoal informa que temos mais uma vitória para a a população de São Paulo! Agora é Lei: Pacientes que fizerem mastectomia terão direito a acompanhante durante todo pós-operatório. LEI Nº 18.467, DE 25 DE MAIO DE 2026!

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Vereadora Janaina Paschoal informa que agora é Lei: Pacientes que fizeram mastectomia terão direito a acompanhante durante todo pós-operatório. 26/05/2026

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LEI Nº 18.467, DE 25 DE MAIO DE 2026 Garante aos pacientes submetidos à mastectomia o direito a acompanhante durante o pós-operatório em estabelecimentos da rede pública ou privada complementar…

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Vereadora Janaina Paschoal critica parlamentares do PSOL que votaram contra o PL 195/2024, que cria campanha permanente de conscientização sobre a entrega voluntária de recém-nascidos para adoção. 27/05/2026

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A parlamentar afirmou que o programa de “entrega legal” é uma medida provida que ajuda a prevenir abandono de bebês, infanticídio e aborto. https://www.youtube.com/watch?v=Fz340hzlgjc

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Vereadora Janaina Paschoal celebra aprovação de projeto em primeira discussão, que defende responsabilização por descarte irregular de lixo em São Paulo. 20/05/2026

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Aprovação do PL 1126/2025 que estabelece a majoração das multas previstas na Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza…

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