Projeto de Lei 52/2025 – Projeto de Lei concretiza a absoluta prioridade para a saúde das crianças, mediante a garantia de atendimento por pediatra, seja no âmbito dos atendimentos feitos pelas equipes de Saúde da Família, seja nas Unidades Básicas de Saúde, dentre outras providências.
2025-01-30 PediatriaPLBaixar Este projeto de lei é fundamental para concretizar a prioridade absoluta à saúde de crianças e adolescentes, prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do…