Janaina Conceição Paschoal Se a MP 685 for convolada em lei, teremos a situação teratológica de o sujeito poder ser penalmente responsabilizado pela própria sonegação e também pela omissão em…

Médico que atende paciente que abortou e a denuncia comete crime de quebra de sigilo? NÃO O sigilo é um dos temas mais carentes de estudo, na atualidade. Casos momentosos,…

Para muitos, Marina é o único remédio capaz de acabar com o mal que asfixia o país. Não é apenas um "sim" à candidata do PSB, mas um "não" ao…

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A igreja do papa Francisco, o pontífice do diálogo, trouxe como tema da Campanha da Fraternidade deste ano a erradicação do tráfico de seres humanos. Independentemente de qual seja a…

Para a advogada e professora de Direito Penal da USP, Janaina Conceição Paschoal, é mais útil investigar as sérias alegações dos jovens que foram presos pela morte do cinegrafista e…

Em 29 de janeiro, entrou em vigor a lei nº 12.846/13, que prevê a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contrários à administração pública nacional…

Muitos escândalos envolvendo corrupção têm surgido. Com eles, o pleito de elevação de pena e endurecimento na execução das punições. É importante que se saiba que, comparativamente, o Brasil não…

Tramita no Senado Federal projeto que visa alterar toda a legislação penal. Primeiramente, uma Comissão de Juristas apresentou o PL 236/12, que foi objeto de diversas emendas, tendo sido substituído,…

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO - PROFESSOR LIVRE-DOCENTE DE DIREITO PENAL DA FACULDADE DE DIREITO DA USP NÃO - O STF decidiu pelo início imediato de cumprimento de pena por parte…