Projeto de Lei proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas, além de festas “open bar”, em instituições de ensino superior públicas e privadas no Município de São Paulo.

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PROJETO DE LEI 01-00453/2025 PL Bebidas AlcoolicasBaixar

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Projeto de Lei determina que a interrupção de gestação decorrente de estupro seja notificada à autoridade policial, em como que tecidos fetais ou embrionários sejam preservados para fins de perícia genética e dá outras providências.

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interrupção de gestacaoBaixar PL 403/2025

Continue lendoProjeto de Lei determina que a interrupção de gestação decorrente de estupro seja notificada à autoridade policial, em como que tecidos fetais ou embrionários sejam preservados para fins de perícia genética e dá outras providências.

Plenário – Sobre a problemática da PL 097/2025 – que estabelece medidas para melhorar o atendimento ao cidadão e reforçar a segurança jurídica na Secretaria Municipal da Fazenda, incluindo a criação de um Conselho voltado à segurança jurídica tributária.

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https://www.youtube.com/watch?v=0FoW9Av_qbY

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CCJ – Debate sobre PL 097/2025 – que estabelece medidas para melhorar o atendimento ao cidadão e reforçar a segurança jurídica na Secretaria Municipal da Fazenda, incluindo a criação de um Conselho voltado à segurança jurídica tributária.

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https://www.youtube.com/watch?v=w5RH528_9V8

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